BlogAdvocacia Hamilton de Oliveira

Seletor de idioma

 

 

 

Desde o começo do ano, o tema que mais se tem discutido, das comissões especializadas aos bares campineiros, é o aumento do IPTU. Muitos são os argumentos apresentados para questionar a mencionada elevação, mas poucos são aqueles que enfrentam a matéria de maneira totalmente imparcial a fim de realizar uma reflexão escorreita sobre o assunto.

Obviamente, tem-se que analisar caso a caso para saber se os constitucionais princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco estão sendo respeitados. Acredita-se que em alguns casos a majoração tenha sido inconstitucional e que mereça reparo; entretanto, isso não quer dizer que todo o aumento deve ser vedado.

Além de questionar os supracitados princípios, muitos argumentam que apenas caberia a correção monetária do valor de 2017, o que, com todo o respeito, não merece proceder, na medida em que não se pode esquecer que o Código Tributário Nacional, no diapasão da Constituição Federal, determina que a base de cálculo do imposto em comento é o valor venal. Considerando que em muitos casos o valor venal estava defasado, haja vista que desde 2005 a Prefeitura não revia os valores da Planta Genérica de Valores, tem-se por correta a majoração para se chegar ao valor venal.

Há ainda aqueles que defendem que há vicio no processo legislativo, ou em outras palavras, que quando foi aprovada a lei que aumentou o IPTU não se observou algumas regras procedimentais. Essa linha argumentativa, embora aparentemente válida, não possui previsão segura de sucesso.

Além desses, diversos são os argumentos contrários ao aumento. Embora válidos em certa medida, e até passíveis de alteração da situação vivenciada, deixa-se de esmiuça-los, para propor uma reflexão macro da situação vivenciada.

Com o devido respeito aos sensacionalistas, acredita-se que esse aumento mostrou-se de certa maneira bom para que o povo campineiro perceba a importância do seu voto. Melhor se explica: quem aprovou o aumento (com vicio no processo legislativo ou não) foram os vereados que os campineiros elegeram, os quais entenderam que nesse momento o aumento se mostrava necessário.

Concorde ou não com o aumento, no final das contas, apresentou-se de certa maneira boa essa elevação para tirar da cegueira diversos alienados, os quais ao sentirem no bolso, começaram a entender as estruturas governamentais e a criarem consciência política.

Mais do que uma discussão jurídica sobre o tema, cabe aos cidadãos campineiros questionarem politicamente esse aumento e investigarem a destinação do dinheiro arrecado, pois se houver retribuição para a população, ter-se-á o welfare state, o que para a maioria não é questionável. O grande problema é pagar cada vez mais tributos e ver cada vez menos resultado.

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF). Membro e Vice Coordenador do IBEF Jovem do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Campinas (IBEF/Campinas).

Formado pela Faculdades de Campinas (FACAMP), especialista em Direito Tributário na mesma instituição (FACAMP) e pós-graduando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Tem dedicado sua prática à área do Direito Tributário e do Direito Civil”.

Idiomas: Inglês.

guilherme.barnabe@aho.adv.br

Pesquisar

Categorias

Leituras recomendadas

 

  • Autores

    Autores

    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP) e no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

    Alexandre Gindler de Oliveira

    Alexandre Gindler de Oliveira

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira e advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS).

    Bruna Cortellini Bierhals

    Bruna Cortellini Bierhals

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Débora Faria Santos

    Débora Faria Santos

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Sócio da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de administrador de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Fábio Gindler de Oliveira

    Fábio Gindler de Oliveira

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Advogado associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Gabriel Gallo Brocchi

    Gabriel Gallo Brocchi

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (IBEF). Membro e Vice Coordenador do IBEF Jovem do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Campinas (IBEF/Campinas).

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

    Guilherme Barnabé Mendes Oliveira

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

    Júlia Meirelles

    Júlia Meirelles

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Advogada Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Juliana de Oliveira Mazzariol

    Juliana de Oliveira Mazzariol

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é, além de formado em Processamento de Dados e Mecatrônica pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Paulo Augusto Rolim de Moura

    Paulo Augusto Rolim de Moura

    Leia Mais
  • Autores

    Autores

    Associado da Advocacia Hamilton de Oliveira, é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e na Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP).

    Reinaldo Federici

    Reinaldo Federici

    Leia Mais
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10

Parceiros

image
image
image
image
image
image