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Não obstante a legitimidade dos sindicatos para representar os empregados que pertencem a uma mesma categoria profissional, que em regra correspondente a atividade econômica principal da empresa, nos termos do artigo 577 da CLT, destaca-se, na atividade e gerenciamento empresarial, a importância da identificação dos líderes empregados e da organização sindical interna nas empresas.

Os líderes sindicais clássicos, e de fácil identificação, se configuram nos diretores sindicais e cipeiros, que fazem a interface entre os acontecimentos e interesses dos empregados/sindicato/empregador, veiculando informações e agindo na manutenção dos canais entre as partes.

O artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, prevê a estabilidade ao empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, sendo vedada sua dispensa arbitrariamente ou sem justa causa.

Por sua vez, a legislação trabalhista, em seu artigo 543, parágrafo 3º, e artigo 8º da Constituição Federal, dispõe que não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.

Mas como surgem o interesse dos empregados em se tornarem cipeiros ou dirigentes Sindicais, chamados de líderes ideológicos?

A insatisfação, seja de origem estrutural, de relacionamento ou pessoal, é um catalisador que faz surgirem os líderes naturais. Essa liderança espontânea pode decorrer de empregados sindicalizados ou não e traduzem os anseios de um determinado grupo de pessoas, buscando sempre a solução dos problemas.

O desenvolvimento desses líderes e sua formação ideológica está diretamente relacionada ao ambiente de trabalho e ao relacionamento e repostas das empresas/chefias às reivindicações desses empregados.

Os líderes naturais podem ser classificados como o líder de pressão, que aparece quando da existência de conflitos, de personalidade forte, tem iniciativa e influência sobre o grupo de empregados, o seu ponto negativo é a interferência no nível de produtividade e qualidade da empresa, quando não concordar com uma decisão tomada pela empresa; o líder moderador, que influencia os empregados de maneira situacional, fazendo-os a pensar racionalmente nas atitudes e suas consequências; e o líder social, que atua permanentemente no ambiente social, levando e trazendo as certezas e insatisfações ao grupo de trabalho.

A identificação desses líderes passa, primordialmente, pela capacitação dos gestores e na forma de solução de conflitos. A efetividade da relação entre empresa/empregado, que implica num bom ambiente de trabalho, alta produtividade e qualidade dos serviços prestados, dependente da convivência entre os grupos de empregados e gestores, que pode ser triada pela postura desses líderes.

Portanto, não ocorrendo a satisfação dos conflitos e insatisfações, a ação sindical ideológica ligada aos sindicatos (diretores sindicais, cipeiros e simpatizantes ligados ao movimento sindical externo) se apresenta como uma resolução e parte legítima para representar os interesses desse grupo de empregados. Passa-se, portanto, de reivindicações produzidas por líderes naturais puros para uma ação sindical ideológica, ligadas muitas vezes a objetivos políticos.

A identificação e gerenciamento desses líderes naturais se apresenta ainda mais relevante com a introdução pela Lei 13.467/2017 da figura da comissão interna para representação dos empregados.

Dispõe o artigo 510 da Consolidação do Trabalho, que nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurado a eleição de uma comissão para representá-los coma finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E essa comissão deve se organizar de forma independente, sem interferência da empresa e do sindicato no processo eleitoral, ou seja, visa-se dar forças a comunicações internas, normalmente, traduzidas pelas reinvindicações dos líderes naturais empregados.

A comissão de representantes dos empregados terá como principais atribuições representar os empregados perante a administração da empresa; aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo; promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais; assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical; encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação; acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho.

O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de um ano, não podendo sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Trata-se, portanto, de uma nova forma interna de organização dos empregados, devendo as empresas estarem atentas à efetividade das comunicações e resoluções de conflitos, mediante um padrão de conduta, com um canal de atendimento capaz de gerir a dinâmica das relações entre as partes, que sofrem constantemente variações no nível de insatisfação.

Mariana Nhan Silveira Cesar

Mariana Nhan Silveira Cesar

Associada da Advocacia Hamilton de Oliveira, é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP).

Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) e especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Sua prática tem sido dedicada à área do Direito do Trabalho (contencioso e consultivo)

Idiomas: Inglês

mariana.cesar@aho.adv.br

 

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